Legislação

Portaria IAP Nº 304 DE 26/11/2013 Dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual as atividades que especifica. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2013
Decreto Nº 59843 DE 28/11/2013 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 29 nov 2013
Decreto Nº 4944 DE 27/11/2013 Regulamenta o programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins - PROCULTURA-TO, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 nov 2013
Instrução IBRAM Nº 235 DE 27/11/2013 Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em Assentamentos de Trabalhadores Rurais, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 nov 2013
Decreto Nº 29344 DE 28/11/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para excluir da antecipação do ICMS hipótese que especifica. Estadual - AL - DOE - 29 nov 2013
Portaria SRE Nº 42 DE 21/11/2013 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 29 nov 2013
Decreto Nº 29341 DE 28/11/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao diferimento do ICMS . Estadual - AL - DOE - 29 nov 2013
Decreto Nº 3446-R DE 28/11/2013 Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2014. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2013
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 44N DE 28/11/2013 Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2013
Lei Nº 10194 DE 28/11/2013 Proíbe o uso de canetas laser, fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares, em eventos desportivos, boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10881 DE 26/05/2017) Estadual - PB - DOE - 29 nov 2013

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