Legislação

Lei Nº 6441 DE 25/11/2013 Altera o Anexo Único da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 26 nov 2013
Decreto Nº 50927 DE 26/11/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 nov 2013
Instrução Normativa FEMARH Nº 3 DE 21/11/2013 Dispõe sobre a instrução e a emissão de carteiras de pescadores e registro de embarcações pesqueiras. Estadual - RR - DOE - 26 nov 2013
Decreto Nº 1855 DE 25/11/2013 Introduz as Alterações 3.259 e 3.260 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 nov 2013
Decreto Nº 1856 DE 25/11/2013 Introduz a Alteração 3.269 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 nov 2013
Decreto Nº 1869 DE 25/11/2013 Dispõe sobre o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Santa Catarina (FEMPE-SC), a sua estrutura organizacional e o seu funcionamento, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 nov 2013
Decreto Nº 1854 DE 25/11/2013 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 26 nov 2013
Resolução SEF Nº 4616 DE 27/11/2013 Dispõe sobre a fixação do prazo para o recolhimento da Taxa Florestal. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2013
Decreto Nº 46355 DE 27/11/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2013
Decreto Nº 46356 DE 27/11/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2013

Legislações