Legislação

Decreto Nº 46336 DE 16/10/2013 Dispõe sobre a autorização para o corte ou a supressão de vegetação no período e hipóteses que menciona. Estadual - MG - DOE - 17 out 2013
Decreto Nº 46335 DE 16/10/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 out 2013
Portaria SUTRI Nº 311 DE 16/10/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica Estadual - MG - DOE - 17 out 2013
Lei Nº 6558 DE 16/10/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automático, nas estações rodoviárias, de barcas, metrô e trens , no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2013
Portaria SAF Nº 1328 DE 15/10/2013 Torna sem efeito a Portaria SAF Nº 1291/2013. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 51 DE 16/10/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 17 out 2013
Portaria SEFAZ Nº 708 DE 15/10/2013 Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2014. Estadual - CE - DOE - 16 out 2013
Lei Nº 4416 DE 16/10/2013 Dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 out 2013
Portaria GSER Nº 220 DE 16/10/2013 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 36,07 (trinta e seis reais e sete centavos), para R$ 36,20 (trinta e seis reais e vinte centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 17 out 2013
Lei Nº 10121 DE 16/10/2013 Obriga as farmácias do Estado da Paraíba, que participam do Programa Federal Farmácia Popular, a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa. Estadual - PB - DOE - 17 out 2013

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