Legislação

Lei Nº 3224 DE 14/10/2013 Autoriza o Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes - DER/RO a realizar permuta de horas/máquinas com materiais de jazidas para a construção de base e sub-base das rodovias estaduais. Estadual - RO - DOE - 14 out 2013
Decreto Nº 59598 DE 16/10/2013 Dispõe sobre a implementação, nos termos do inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal, e da Lei federal nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, de Programas de Participação nos Lucros ou Resultados no âmbito das empresas controladas pelo Estado e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 17 out 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 72 DE 16/10/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 17 out 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 73 DE 16/10/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 17 out 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 75 DE 15/10/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 17 out 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 76 DE 16/10/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 17 out 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 74 DE 16/10/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 17 out 2013
Portaria SEF Nº 218 DE 15/10/2013 Altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 17 out 2013
Portaria SEFAZ Nº 276 DE 14/10/2013 Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 out 2013
Lei Nº 20922 DE 16/10/2013 Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Estadual - MG - DOE - 17 out 2013

Legislações