Legislação

Decreto Nº 34436 DE 16/10/2013 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 out 2013
Portaria DETRAN/DG Nº 469 DE 04/09/2013 Dispõe sobre a concessão de credenciamento de Centros de Formação de Condutores, órgãos, entidades e instituições para ministrar Curso Especializado destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motofretista), que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Estadual - PR - DOE - 11 out 2013
Lei Nº 6559 DE 16/10/2013 Institui a Política Estadual do Idoso e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2013
Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4410 DE 15/10/2013 Altera o Calendário de Licenciamento Anual para o Exercício de 2013. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2013
Instrução Normativa DIVS Nº 4 DE 16/10/2013 Estabelece critérios para o desenvolvimento das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador, Maquiador e Massagista. Estadual - SC - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 59611 DE 16/10/2013 Institui as prioridades do Governo do Estado de São Paulo para o ano de 2014 em relação aos recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 17 out 2013
Decreto Nº 59597 DE 16/10/2013 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 17 out 2013
Decreto Nº 59610 DE 16/10/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 55.636 , de 26 de março de 2010, que regulamenta o artigo 16 da Lei nº 13.918 , de 22 de dezembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 17 out 2013
Portaria GSEFAZ Nº 360 DE 14/10/2013 Altera a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 15 out 2013
Portaria GSEFAZ Nº 345 DE 30/09/2013 Altera a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 11 out 2013

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