Legislação

Decreto Nº 18173 DE 06/09/2013 Ret. - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 149ª e da 150ª reuniões ordinárias, das 195ª, 201ª e 203ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 153ª reunião ordinária, da 199ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 18298 DE 16/10/2013 Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica. Estadual - RO - DOE - 16 out 2013
Portaria FATMA/BPMA Nº 170 DE 04/10/2013 Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA. Estadual - SC - DOE - 17 out 2013
Portaria SEFAZ Nº 279 DE 17/10/2013 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 216/2013-SEFAZ Estadual - MT - DOE - 18 out 2013
Decreto Nº 1943 DE 27/09/2013 Rep. - Regulamenta a Lei nº 9.932, de 07 de junho de 2013, que altera a redação da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 18 out 2013
Portaria DETRAN-MT Nº 288 DE 18/10/2013 Inclui o Artigo 9-A na Portaria 381/2012/GP/DETRAN/MT, que Regulamenta o Credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 out 2013
Decreto Nº 44443 DE 18/10/2013 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do dia do servidor público e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2013
Decreto Nº 59619 DE 18/10/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 19 out 2013
Decreto Nº 59620 DE 18/10/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 19 out 2013
Decreto Nº 59622 DE 18/10/2013 Altera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática Estadual - SP - DOE - 19 out 2013

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