Legislação

Decreto Nº 5766 DE 07/10/2013 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresas extratoras de pedra britada e de mão, localizada no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 out 2013
Decreto Nº 5764 DE 07/10/2013 Dispõe sobre a redução da base de cálculo à industria do segmento de colchões localizada no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 out 2013
Portaria SAT Nº 2388 DE 21/10/2013 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 out 2013
Resolução SEFAZ Nº 2501 DE 10/10/2013 Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2013. Estadual - MS - DOE - 21 out 2013
Resolução APE/SF Nº 433 DE 17/10/2013 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de setembro de 2013. Estadual - SP - DOE - 19 out 2013
Decreto Nº 5770 DE 07/10/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Convênio ICMS 83/06 que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para a formação de lote de exportação em recinto alfandegados. Estadual - AP - DOE - 7 out 2013
Decreto Nº 5800 DE 08/10/2013 Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2014. Estadual - AP - DOE - 8 out 2013
Decreto Nº 5765 DE 07/10/2013 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à indústria do segmento de café localizada no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 out 2013
Decreto Nº 5769 DE 07/10/2013 Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 out 2013
Decreto Nº 1970 DE 21/10/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 90/13, 91/13 e 100/13. Estadual - MT - DOE - 21 out 2013

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