Legislação

Portaria ST Nº 938 DE 17/10/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de outubro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2013
Decreto Nº 50756 DE 17/10/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 out 2013
Resolução GAB/SEJUS Nº 1 DE 12/09/2013 Institui Manual de Fornecimento, Recebimento e Distribuição de Refeições no Âmbito do Sistema Prisional e Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 26 set 2013
Decreto Nº 1798 DE 16/10/2013 Introduz as Alterações 3.243 a 3.248 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 17 out 2013
Decreto Nº 59614 DE 17/10/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 out 2013
Decreto Nº 4839 DE 19/06/2013 Rep. - Define regras específicas para o Poder Executivo quanto ao acesso à informação, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 out 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 30 DE 16/10/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 out 2013
Decreto Nº 8023 DE 17/10/2013 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 18 out 2013
Decreto Nº 18297 DE 16/10/2013 Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender as normas relativas à inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados aos casos de reativação da inscrição e de mudança da atividade econômica e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 18299 DE 16/10/2013 Altera a redação do inciso I da Nota 1 do item 19 da Tabela I do Anexo IV, do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998, que dispõe acerca das empresas de construção civil. Estadual - RO - DOE - 16 out 2013

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