Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 53 DE 20/10/2013 Dispõe sobre o crédito relativo às entradas de bens destinados ao ativo imobilizado e respectivo serviço de transporte. Estadual - BA - DOE - 20 out 2013
Decreto Nº 9170 DE 16/10/2013 Institui a campanha "NOTA FISCAL PARANAENSE", com o objetivo de conscientizar a população para o exercício da cidadania fiscal e estimular a emissão de documentos fiscais nas operações relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PR - DOE - 16 out 2013
Portaria DERAL Nº 44 DE 11/10/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 07.10 a 11.10.2013. Estadual - PR - DOE - 16 out 2013
Instrução Normativa RE Nº 89 DE 16/10/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 22 out 2013
Decreto Nº 50768 DE 21/10/2013 Altera o Decreto nº 50.110, de 25 de fevereiro de 2013, que estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, para o exercício orçamentário de 2013. Estadual - RS - DOE - 22 out 2013
Lei Nº 4420 DE 21/10/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao art. 19-B, da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001; ao art. 4º da Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 out 2013
Decreto Nº 13785 DE 21/10/2013 Revoga o § 6º do art. 5º do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em beneficio das pessoas idosas e ou com deficiência. Estadual - MS - DOE - 22 out 2013
Decreto Nº 13787 DE 21/10/2013 Altera a redação de dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 22 out 2013
Decreto Nº 13788 DE 21/10/2013 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência. Estadual - MS - DOE - 22 out 2013
Portaria ADAPAR Nº 341 DE 16/10/2013 Aprova as normas para cadastro no Sistema de Defesa Sanitária Animal - SDSA, parte integrante da Rede Estadual de Informação de Defesa Agropecuária - REIDA. Estadual - PR - DOE - 18 out 2013

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