Legislação

Decreto Nº 3405-R DE 15/10/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 3407-R DE 15/10/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 3409-R DE 15/10/2013 Dá nova redação ao § 3º do Art. 1º do Decreto nº 2.313-R/2009 . Estadual - ES - DOE - 16 out 2013
Lei Nº 10098 DE 15/10/2013 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTEES e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Espírito Santo - TCFAES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 3406-R DE 15/10/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 3411-R DE 15/10/2013 Regulamenta a Lei nº 10.031, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos automotores terrestres e na comercialização de autopeças usadas, reparadas e recondicionadas, de partes de veículos automotores terrestres e de sucatas ou ferro velho. Estadual - ES - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 3410-R DE 15/10/2013 Considera empreendimentos de interesse social no Estado as barragens construídas com finalidade agropecuária, licenciadas pelo IDAF. Estadual - ES - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 2260-S DE 15/10/2013 Decreta Ponto Facultativo. Estadual - ES - DOE - 16 out 2013
Instrução Normativa IDAF Nº 9 DE 04/10/2013 Define o modelo de logotipo a ser inserido na rotulagem dos produtos de estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipal que aderirem ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte. Estadual - ES - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 29530 DE 09/10/2013 Altera os arts. 579-G, 579-K e 579-L, o inciso XXI do "caput" do art. 681, o inciso XIV do § 4º-E do art. 684 e o item 51 da Tabela I do Anexo IX e acrescenta o art. 579-N, as alíneas "a.r" a "a.x" aos incisos I e II do parágrafo único do art. 701, os itens 32.17, 72, 72.1 e 72.2 ao Item 4 do Anexo II e a Tabela X ao Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 16 out 2013

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