Legislação

Resolução SETAS Nº 129 DE 09/10/2013 Dispõe sobre o Programa Vale Universidade, que tem como objetivo dar oportunidade para acadêmico universitário de baixa renda aprimorar a sua formação profissional, mediante concessão de benefício social. Estadual - MS - DOE - 15 out 2013
Portaria CBMPB Nº 39 DE 11/10/2013 Altera a Norma Técnica nº 004/2013 que dispõe sobre a Classificação das edificações quanto à natureza da ocupação, altura, carga de incêndio e área construída. Estadual - PB - DOE - 15 out 2013
Resolução ARPE Nº 85 DE 08/10/2013 Estabelece as condições relacionadas ao segmento comercial referente aos serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário. Estadual - PE - DOE - 15 out 2013
Comunicado DEAT/EFD Nº 5 DE 15/10/2013 Complemento do Anexo do COMUNICADO DEAT - Série EFD - Escrituração Fiscal Digital 03/2013 Estadual - SP - DOE - 15 out 2013
Instrução Normativa SAT Nº 50 DE 14/10/2013 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 15 out 2013
Decreto Nº 16266-E DE 14/10/2013 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. Estadual - RR - DOE - 14 out 2013
Decreto Nº 1958 DE 15/10/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 out 2013
Decreto Nº 1959 DE 15/10/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 out 2013
Instrução Normativa SEMA Nº 3 DE 05/07/2013 Revoga a Instrução Normativa nº 007, de 08 de agosto de 2012 Estadual - MT - DOE - 15 out 2013
Decreto Nº 46334 DE 15/10/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 16 out 2013

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