Legislação

Portaria SAF Nº 1327 DE 15/10/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 50750 DE 15/10/2013 Fixa o número de benefícios no Programa CNH Social no ano de 2013. Estadual - RS - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 50749 DE 15/10/2013 Aprova o Regulamento do Programa CNH Social no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 16 out 2013
Ato DIAT Nº 30 DE 15/10/2013 Dispõe sobre a alteração do Ato DIAT nº 17, de 18.08.2011, que estabelece pauta de valores mínimos para diversos produtos. Estadual - SC - DOE - 16 out 2013
Lei Nº 11995 DE 30/10/2003 Define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 out 2003
Resolução Conjunta STM/SMA Nº 1 DE 15/10/2013 Estabelece cooperação técnica entre as Secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Transportes Metropolitanos visando à implantação de ações, projetos, campanhas e programas de educação ambiental Estadual - SP - DOE - 16 out 2013
Lei Nº 10094 DE 15/10/2013 Estabelece normas para a utilização pública dos Parques Estaduais. Estadual - ES - DOE - 16 out 2013
Resolução Ad Referendum COEMA Nº 110 DE 10/10/2013 Aprova anexo que estabeleceu a alteração da tabela de enquadramento das atividades sujeitas à cobrança de taxas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental. Estadual - PA - DOE - 16 out 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 86 DE 04/10/2013 Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as NPF 099/2011, 035/2012 e 067/2013. Estadual - PR - DOE - 16 out 2013
Decreto Nº 29528 DE 09/10/2013 Altera o "caput" do art. 736-B e o seu § 2º, o art. 736-C, o art. 736-E, o "caput" do art. 736-F e os seus incisos, o "caput" do art. 736-G e os seus incisos I e VI, o inciso I do "caput" do art. 736- H, o "caput" do art. 736-I, os incisos I e II do "caput" do art. 736-K e art. 736-M todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 16 out 2013

Legislações