Legislação

Decreto Nº 23809 DE 23/09/2013 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a compensação de saldos credores e devedores entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado, e dar outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 set 2013
Decreto Nº 23806 DE 23/09/2013 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS n.os 59, 60, 61, 66, 68, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 79 e 88, todos de 26 de julho de 2013, dos Ajustes SINIEF n.º10, de 24 de junho de 2013 e n.os 11, 12 e 13, todos de 26de julho de 2013, e do Protocolo ICMS n.º 25, de 13 demarço de 2013, todos editados no âmbito do ConselhoNacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 24 set 2013
Decreto Nº 23808 DE 23/09/2013 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre isenção tributária em relação a automóveis utilizados como táxi, e dar outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 set 2013
Lei Nº 8899 DE 04/08/1989 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, institui o Fundo de Investimentos do Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 ago 1989
Decreto Nº 23807 DE 23/09/2013 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a Certidão de Baixa de Inscrição Estadual, e da outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 set 2013
Decreto Nº 50669 DE 23/09/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 set 2013
Instrução Normativa RE Nº 81 DE 19/09/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 set 2013
Decreto Nº 50670 DE 23/09/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 set 2013
Portaria SEFAZ Nº 433 DE 17/09/2013 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de outubro de 2013. Estadual - SE - DOE - 24 set 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 18/09/2013 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho do ano de 2013. Estadual - SE - DOE - 24 set 2013

Legislações