Legislação

Decreto Nº 44404 DE 23/09/2013 Torna sem efeito o decreto que menciona. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2013
Portaria SEF Nº 220 DE 17/09/2013 Apresenta, excepcionalmente, para o ano de 2013, novo prazo para a solicitação de dispensa da prestação das informações que compõem a DEVEC - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre. Estadual - SC - DOE - 23 set 2013
Portaria SAR Nº 35 DE 18/09/2013 Dispõe sobre medidas sanitárias preventivas para impedir a entrada de enfermidades em camarões de cultivo. Estadual - SC - DOE - 23 set 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 232 DE 13/09/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 set 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 234 DE 18/09/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 set 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 233 DE 18/09/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 set 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 231 DE 13/09/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 set 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 235 DE 18/09/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 23 set 2013
Resolução COEMA Nº 18 DE 12/09/2013 Dispõe sobre as normas e critérios relativos às intervenções em Áreas de Preservação Permanente para instalação de infraestrutura física diretamente ligada à atividade de aquicultura continental no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 23 set 2013
Decreto Nº 23805 DE 23/09/2013 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, a fim de dispor sobre procedimentos para a utilização de créditos fiscais acumulados em virtude de operações ou prestações destinadas ao exterior. Estadual - RN - DOE - 24 set 2013

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