Legislação

Resolução COEMA Nº 17 DE 12/09/2013 Introduz alterações na Resolução COEMA nº 4, de 12 de abril de 2012. Estadual - CE - DOE - 23 set 2013
Deliberação CEIF/FCO Nº 562 DE 18/09/2013 Define critérios e procedimentos para operações em tramitação e revisa prioridades temporariamente para o acolhimento de novos pleitos para a concessão de financiamento a empreendimentos a serem assistidos financeiramente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 24 set 2013
Decreto Nº 33996 DE 20/09/2013 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS, e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 20 set 2013
Portaria DERAL Nº 40 DE 13/09/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 09 a 13.09.2013. Estadual - PR - DOE - 17 set 2013
Decreto Nº 16169-R DE 20/09/2013 Incorpora à legislação tributária estadual acordos relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 23 set 2013
Decreto Nº 1938 DE 23/09/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 82/2013 e 85/2013. Estadual - MT - DOE - 23 set 2013
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 24/09/2013 Divulga o preço médio dos seguintes produtos: gado bovino e bubalino. Estadual - MS - DOE - 25 set 2013
Portaria AGEPAN Nº 100 DE 24/09/2013 Disciplina os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias, permissionárias e autorizatárias do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, na disponibilização do número de telefone da Ouvidoria da AGEPAN, para atendimento dos usuários. Estadual - MS - DOE - 25 set 2013
Ato Declaratório SAT Nº 75 DE 24/09/2013 Reativa e cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 25 set 2013
Portaria SUTRI Nº 303 DE 24/09/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 25 set 2013

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