Legislação

Portaria SAF Nº 1292 DE 25/09/2013 Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2013
Portaria ST Nº 933 DE 24/09/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2013
Lei Nº 2740 DE 25/09/2013 Cria o Programa e a Comissão de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo" e autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo." Estadual - AC - DOE - 26 set 2013
Decreto Nº 6402 DE 25/09/2013 Altera o Decreto nº 4.955, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a tributação relativa às operações com gado bovino para abate, no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 26 set 2013
Instrução Normativa SEF Nº 21 DE 24/09/2013 Altera a Instrução Normativa SEF nº 43, de 11 de dezembro de 2012, que autoriza a empresa de construção civil, optante pela sistemática de tributação simplifi cada, de que trata o art. 712 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, a recolher o ICMS devido por substituição tributária no prazo que especifica. Estadual - AL - DOE - 26 set 2013
Decreto Nº 31287 DE 23/09/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento aos critérios do Desenho Universal em todos os termos de referências e editais de processos licitatórios relativos a projetos arquitetônicos de uso público ou coletivo, para a construção, reforma ou ampliação de edificações, com recursos públicos estaduais, a partir de 21 de setembro de 2013, data alusiva ao dia nacional de luta das pessoas com deficiência, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 set 2013
Decreto Nº 31288 DE 23/09/2013 Estabelece normas complementares ao Decreto nº 30.195, de 19 de maio de 2010, e altera dispositivos do Decreto nº 31.109, de 25 de janeiro de 2013, que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha a outros produtos, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 set 2013
Resolução CONERH Nº 3 DE 18/09/2013 Altera a tabela de emolumentos constante do Anexo Único da Resolução CONERH nº 02 2013/SRH, de 09/04/2013. Estadual - CE - DOE - 25 set 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 38 DE 20/09/2013 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2013. Estadual - CE - DOE - 25 set 2013
Decreto Nº 34692 DE 25/09/2013 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (404ª alteração), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 set 2013

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