Legislação

Lei Nº 17682 DE 20/09/2013 Dispõe sobre as atividades profissionais de Despachante de Trânsito, perante o Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. Estadual - PR - DOE - 20 set 2013
Portaria IAP Nº 256 DE 16/09/2013 Aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da DECLARAÇÃO DE CARGA POLUIDORA, através do SISTEMA DE AUTOMONITORAMENTO de Atividades Poluidoras no Paraná e determina seu cumprimento. Estadual - PR - DOE - 23 set 2013
Portaria IAP Nº 258 DE 17/09/2013 Estabelece os procedimentos para licenciamento ambiental em projetos de aquicultura em sistemas de produção em tanques-rede que utilizem os espaços físicos de corpos de águas continentais no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 set 2013
Decreto Nº 17685 DE 23/09/2013 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 17.015, de 2011. Estadual - PR - DOE - 23 set 2013
Decreto Nº 3392-R DE 25/09/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 set 2013
Portaria GABIN Nº 260 DE 12/09/2013 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - VIVA NOTA, a ser realizado no dia 14 de setembro de 2013. Estadual - MA - DOE - 18 set 2013
Decreto Nº 5449 DE 16/09/2013 Dispõe sobre alterações no Anexo XXIII do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente às normas sobre Emissor de cupom Fiscal (ECF). Estadual - AP - DOE - 16 set 2013
Decreto Nº 5450 DE 16/09/2013 Dispõe sobre alterações no Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, na parte que trata da substituição tributária relativa a veículos novos. Estadual - AP - DOE - 16 set 2013
Decreto Nº 5451 DE 16/09/2013 Dispõe sobre alterações no Anexo IV, do Decreto n° 2269, de 1998 - RICMS, que trata do Código de Situação Tributária. Estadual - AP - DOE - 16 set 2013
Decreto Nº 1942 DE 26/09/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2013

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