Legislação

Circular CAGE Nº 4 DE 26/09/2013 Dispõe sobre as repercussões da inclusão dos setores de construção civil, de construção de obras de infraestrutura e das empresas de engenharia e arquitetura no rol de setores da economia abrangidos por benefício fiscal. Estadual - RS - DOE - 27 set 2013
Portaria SEMA Nº 68 DE 26/09/2013 Reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do Rio Grande do Sul, a lista de espécies que faltam dados para o enquadramento da capacidade de invasão e lista de espécies que apresentam risco iminente de entrada por ocorrência nas imediações da fronteira estabelece normas de controle e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 18251 DE 26/09/2013 Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo. Estadual - RO - DOE - 26 set 2013
Lei Nº 18109 DE 25/07/2013 Errata - Dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros moratórios e da atualização monetária no pagamento de créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - nas situações em que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 set 2013
Decreto Nº 46321 DE 27/09/2013 Altera o Decreto nº 46.294, de 9 de agosto de 2013, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 set 2013
Decreto Nº 50687 DE 27/09/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 set 2013
Decreto Nº 44412 DE 27/09/2013 Altera o Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2013
Decreto Nº 44413 DE 27/09/2013 Dá nova redação ao caput e ao § 1º do artigo 5º do Decreto nº 44.318, de 07 de agosto de 2013, que altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 27427/00 (RICMS/00). Estadual - RJ - DOE - 30 set 2013
Resolução ARSAE/MG Nº 38 DE 27/09/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ao usuário em razão de alteração de modalidade tarifária ou de inicio da prestação de serviço público de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR. Estadual - MG - DOE - 28 set 2013
Portaria GS-SET Nº 83 DE 27/09/2013 Dispõe sobre o horário de expediente para a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e revoga a Portaria nº 067/2013-GS/SET, de 30 de julho de 2013. Estadual - RN - DOE - 28 set 2013

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