Legislação

Ato Declaratório GS-SET Nº 46 DE 27/09/2013 Torna pública a concessão dos regimes especiais às empresas relacionadas. Estadual - RN - DOE - 28 set 2013
Decreto Nº 50688 DE 27/09/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 set 2013
Decreto Nº 50689 DE 27/09/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 set 2013
Decreto Nº 1758 DE 26/09/2013 Introduz as Alterações 3.233 e 3.234 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 1756 DE 26/09/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 819, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral (PAG) e regulamenta o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado, instituído pela Lei nº 9.429, de 8 de janeiro de 1994.. Estadual - SC - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 1757 DE 26/09/2013 Introduz as Alterações 3.231 e 3.232 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 59556 DE 27/09/2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 28 set 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 47 DE 27/09/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 29 set 2013
Decreto Nº 14752 DE 27/09/2013 Altera o Decreto nº 14.217, de 26 de novembro de 2012, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 29 set 2013
Decreto Nº 14750 DE 27/09/2013 Procede à Alteração nº 18 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 set 2013

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