Legislação

Portaria SEFAZ Nº 312 DE 26/09/2013 Estabelece procedimentos relacionados à fiscalização de Containers Dobráveis Leves - CDL, malotes e envelopes que contenham provas ou materiais sigilosos relacionados a exames e concursos públicos aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Estadual - BA - DOE - 27 set 2013
Lei Nº 15410 DE 12/09/2013 Altera o caput do art. 1º da Lei nº 14.560 , de 21 de dezembro de 2009. Estadual - CE - DOE - 26 set 2013
Portaria SAT Nº 2384 DE 26/09/2013 Dispõe sobre a inclusão e exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 34356 DE 26/09/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013 Altera o Anexo 06 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 set 2013
Resolução GAB/SEJUS Nº 1 DE 12/09/2013 Institui Manual de Fornecimento, Recebimento e Distribuição de Refeições no Âmbito do Sistema Prisional e Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 26 set 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 25/09/2013 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto do ano de 2013. Estadual - SE - DOE - 27 set 2013
Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 23/09/2013 Regulamenta os procedimentos relativos ao controle das operações em trânsito no território amazonense e de saída com destino ao Estado de Roraima. Estadual - AM - DOE - 24 set 2013
Ato Declaratório SAT Nº 78 DE 26/09/2013 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 27 set 2013
Instrução SEFA Nº 10 DE 23/09/2013 Disciplina a autorregularização prevista na Lei n. 17.605, de 20 de junho de 2013, para o cumprimento das obrigações relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - PR - DOE - 27 set 2013

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