Legislação

Decreto Nº 1941 DE 26/09/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2013
Decreto Nº 44409 DE 26/09/2013 Revoga o Decreto nº 44.305, de 24 de julho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 23805 DE 23/09/2013 Ret. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, a fim de dispor sobre procedimentos para a utilização de créditos fiscais acumulados em virtude de operações ou prestações destinadas ao exterior. Estadual - RN - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 28255 DE 26/09/2013 Altera o Decreto Estadual nº 28.109, de 17 de setembro de 2013, que instituiu o "PRÊMIO ALAGOANO EMPREENDEDOR INOVADOR". Estadual - AL - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 3397-R DE 26/09/2013 Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Espírito Santo e dá outras providencias. Estadual - ES - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 50681 DE 26/09/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 set 2013
Decreto Nº 59551 DE 26/09/2013 Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes de Taquarituba. Estadual - SP - DOE - 27 set 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 65 DE 23/09/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 27 set 2013
Portaria SEFAZ Nº 309 DE 26/09/2013 Estabelece condições e procedimentos para apuração do valor do crédito fiscal de que trata o art. 4º da Lei nº 9.430 , de 10 de fevereiro de 2005. Estadual - BA - DOE - 27 set 2013
Portaria SEFAZ Nº 310 DE 26/09/2013 Altera a Portaria nº 83 de 18 de março de 2010, que estabelece normas e procedimentos para cadastro de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF. Estadual - BA - DOE - 27 set 2013

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