Legislação

Lei Nº 6418 DE 24/09/2013 Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Piauí e indicadores de desempenhos relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-se com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores. Estadual - PI - DOE - 24 set 2013
Decreto Nº 1754 DE 23/09/2013 Introduz as Alterações 3.229 e 3.230 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 24 set 2013
Portaria SEFAZ Nº 438 DE 20/09/2013 Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de leite em pó, exceto o leite em pó modificado e do leite UHT. Estadual - SE - DOE - 25 set 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 46 DE 19/09/2013 Café cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 20 set 2013
Decreto Nº 33998 DE 23/09/2013 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária ZENSHIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Estadual - AM - DOE - 23 set 2013
Decreto Nº 33999 DE 23/09/2013 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 23 set 2013
Decreto Nº 46318 DE 25/09/2013 Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e a instituição de novas formas de cobrança dos créditos do Estado e de suas autarquias e fundações. Estadual - MG - DOE - 26 set 2013
Lei Nº 10008 DE 05/06/2013 Rep. Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jun 2013
Instrução Normativa RE Nº 82 DE 24/09/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 set 2013
Medida Provisória Nº 18 DE 25/09/2013 Proíbe a comercialização, distribuição e utilização do agonista beta-adrenérgico denominado Ractopamina, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 25 set 2013

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