Legislação

Decreto Nº 44398 DE 19/09/2013 Concede remissão de créditos tributários do ICMS constituídos ou não até 11 de junho de 2013, em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF 19/12. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2013
Portaria ST Nº 932 DE 19/09/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de setembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2013
Decreto Nº 1745 DE 18/09/2013 Introduz as Alterações 3.215 a 3.218 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 set 2013
Decreto Nº 1744 DE 18/09/2013 Introduz as Alterações 3.220 a 3.226 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 set 2013
Resolução APE/SF Nº 431 DE 16/09/2013 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de agosto de 2013. Estadual - SP - DOE - 20 set 2013
Portaria NATURATINS Nº 406 DE 17/09/2013 Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental para a instalação e operação de silos e armazéns que menciona e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 set 2013
Portaria SAT Nº 2383 DE 20/09/2013 Dispõe sobre alteração de valores, de denominação e exclusão de código do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 set 2013
Decreto Nº 39848 DE 19/09/2013 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ESTALEIRO ATYMAR LTDA - EPP. Estadual - PE - DOE - 20 set 2013
Decreto Nº 39847 DE 19/09/2013 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BELFORT TEIXEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-FABRICADOS LTDA Estadual - PE - DOE - 20 set 2013
Ato Declaratório Normativo UNATRI Nº 19 DE 16/09/2013 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 19 set 2013

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