Legislação

Portaria SF Nº 205 DE 18/09/2013 Torna sem efeito a Portaria SF nº 186 de 2013, que altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e o Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 19 set 2013
Lei Nº 6537 DE 18/09/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos médicos em seus locais de trabalho. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2013
Lei Nº 6538 DE 18/09/2013 Dispõe sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2013
Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4398 DE 17/09/2013 Altera o Calendário de Licenciamento Anual para o Exercício de 2013. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2013
Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4392 DE 17/09/2013 Altera o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2013. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2013
Resolução SES Nº 737 DE 18/09/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação de Infecções Primárias de Corrente Sanguínea (IPCS ) e colonização/ infecção por germes multirresistentes pelas unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2013
Resolução SF Nº 63 DE 18/09/2013 Altera o prazo de recolhimento do IPVA em virtude de ocorrência de problemas de acesso ao sistema de pagamento. Estadual - SP - DOE - 19 set 2013
Portaria CAT Nº 98 DE 18/09/2013 Altera a Portaria CAT-64/2013, de 28.06.2013, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Estadual - SP - DOE - 19 set 2013
Decreto Nº 13766 DE 18/09/2013 Altera a redação do art. 1º do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 19 set 2013
Decreto Nº 13768 DE 18/09/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 19 set 2013

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