Legislação

Portaria SF Nº 199 DE 13/09/2013 Altera a Portaria SF nº 190 de 2011, que dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 14 set 2013
Instrução Normativa RE Nº 79 DE 12/09/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 set 2013
Decreto Legislativo Nº 11182 DE 10/09/2013 Susta a NOTA 02 do § 4º do art. 46 do Livro I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997. Estadual - RS - DOE - 12 set 2013
Instrução Normativa RE Nº 80 DE 12/09/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 set 2013
Instrução Normativa RE Nº 78 DE 12/09/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 set 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 230 DE 11/09/2013 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. Estadual - TO - DOE - 13 set 2013
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 13/09/2013 Divulga o preço médio dos seguintes produtos: absorvente higiênico, algodão farmacêutico, atadura/gaze, esparadrapo, fralda descartável e mamadeira. Estadual - MS - DOE - 16 set 2013
Portaria GSER Nº 193 DE 16/09/2013 Altera a Portaria GSER nº 158, de 1º de agosto de 2013. Estadual - PB - DOE - 17 set 2013
Portaria GSER Nº 192 DE 11/09/2013 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 35,98 (trinta e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 36,07 (trinta e seis reais e sete centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 17 set 2013
Portaria GOFMT Nº 6 DE 11/09/2013 Determina o desenquadramento da condição de Microempreendedor Individual - MEI dos contribuintes que especifica. Estadual - PB - DOE - 17 set 2013

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