Legislação

Resolução CEE/RN Nº 1 DE 21/08/2013 Dispõe sobre os atos normativos para funcionamento das instituições de educação básica, educação profissional técnica de nível médio e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 13 set 2013
Portaria CAT Nº 93 DE 13/09/2013 Altera a Portaria CAT-95/06, de 24-11-2006, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 set 2013
Portaria CAT Nº 94 DE 13/09/2013 Altera a Portaria CAT-40/03, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes. Estadual - SP - DOE - 14 set 2013
Portaria SEFAZ Nº 257 DE 06/09/2013 Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - DANFE NFC-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 set 2013
Resolução CONSEMA Nº 2 DE 29/08/2013 Dispõe sobre autorização do órgão gestor para intervenção e/ou supressão vegetal em zona de amortecimento das Unidades de Conservação Estaduais, no âmbito do Licenciamento Ambiental. Estadual - ES - DOE - 16 set 2013
Portaria SUTRI Nº 301 DE 13/09/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações ecas tipo pet. Estadual - MG - DOE - 14 set 2013
Portaria SUTRI Nº 300 DE 13/09/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 14 set 2013
Portaria CAT Nº 95 DE 13/09/2013 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 set 2013
Lei Nº 5171 DE 12/09/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização na internet dos dados relativos ao transporte público coletivo rodoviário no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 16 set 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 77 DE 12/09/2013 Altera a NPF nº 026/2012, que disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS para contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 set 2013

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