Legislação

Portaria IPEM/GAPRE Nº 629 DE 15/08/2013 Rep. - Fixa o calendário para a verificação periódica dos taxímetros convencionais e especiais instalados no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2013
Resolução CONSEMA Nº 26 DE 06/09/2013 Estabelece as diretrizes sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição - ADF e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 set 2013
Portaria SEFAZ Nº 840 DE 16/09/2013 Altera a Portaria Sefaz no 1.343, de 19 de dezembro de 2012, que fixa a base de cálculo, o local e a forma de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos ao exercício 2013 e o calendário fiscal 2013 e 2014. Estadual - TO - DOE - 16 set 2013
Portaria SEDUC Nº 1155 DE 04/09/2013 Estabelece critérios de repasse de recursos pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC às Prefeituras Municipais e a sistemática de execução e prestação de contas do transporte escolar com o intuito de garantir a oferta, o acesso e permanência dos alunos da Educação Básica residentes em área rural, na educação básica da rede pública de ensino. Estadual - MA - DOE - 10 set 2013
Resolução Conjunta IEF/SEMAD/FEAM Nº 1919 DE 17/09/2013 Estabelece os critérios para cálculo dos custos de análise de processos de Regularização Ambiental a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. Estadual - MG - DOE - 18 set 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 64 DE 10/09/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 18 set 2013
Decreto Nº 28109 DE 17/09/2013 Institui o "prêmio alagoano empreendedor inovador" para o fim que menciona. Estadual - AL - DOE - 18 set 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 62 DE 05/09/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 18 set 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 63 DE 10/09/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 18 set 2013
Medida Provisória Nº 210 DE 12/09/2013 Rep. - Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 set 2013

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