Decreto Nº 29356 DE 17/07/2013

Altera os incisos I e II do § 2º do art. 579-D, os §§ 2º e 3º do art. 579-E, o art. 579-G, o art. 579-I, o art. 579-J, o “caput” do art. 579-L e o art. 579-M e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 579-D e os §§ 4º e 5º ao art. 579-E, todos do Regulamento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 31 jul 2013

Consulta COPAT Nº 77 DE 27/07/2016

ICMS. CESTA BÁSICA. PRODUTOS COMO SALSICHA TIPO HOT DOG, MORTADELA, APRESUNTADO, AFIAMBRADO E LINGUIÇA DO TIPO TOSCANA NÃO TÊM DIREITO À REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PREVISTA NOS ARTS. 11, 12-A E 12-B DO ANEXO 2 DO RICMS-SC.

Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016

Decreto Nº 9091 DE 04/05/2004

Institui a Comissão Especial para a definição de estratégias e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado da Bahia e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 4 mai 2004

Lei Nº 2725 DE 31/07/2013

Institui o Selo Empresa Inclusiva.

Estadual - AC - DOE - 1 ago 2013

Portaria SEFP Nº 865 DE 20/12/2002

Dispõe sobre substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".

Estadual - DF - DOE - 24 dez 2002

Portaria SEFP Nº 420 DE 28/05/2003

Dispõe sobre substituição tributária do ICMS nas operações com farinha de trigo, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 29 mai 2003

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 31/07/2013

Estadual - BA - DOE - 1 ago 2013

Lei Nº 15384 DE 25/07/2013

Dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do estado, na forma que especifica e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 31 jul 2013

Lei Nº 15383 DE 25/07/2013

Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará - FDI; da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações praticadas pelos contribuintes atacadistas e varejistas.

Estadual - CE - DOE - 31 jul 2013

Portaria SEF Nº 160 DE 30/07/2013

Altera o Anexo I à Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 31 jul 2013