Legislação

Portaria DPC Nº 6 DE 01/08/2013 Estadual - PR - DOE - 6 ago 2013
Portaria DPC Nº 5 DE 01/08/2013 Estadual - PR - DOE - 6 ago 2013
Portaria DPC Nº 10 DE 01/08/2013 Estadual - PR - DOE - 6 ago 2013
Portaria DERAL Nº 32 DE 02/08/2013 Estadual - PR - DOE - 6 ago 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 64 DE 31/07/2013 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2013
Decreto Nº 8680 DE 06/08/2013 Institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Paraná SICAR-PR e adota demais providências. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2013
Portaria SF Nº 166 DE 07/08/2013 Estadual - PE - DOE - 8 ago 2013
Portaria COPERGÁS Nº 4 DE 06/08/2013 Estadual - PE - DOE - 8 ago 2013
Decreto Nº 39685 DE 07/08/2013 Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada “Módulo Solidário” da Campanha Todos com a Nota. Estadual - PE - DOE - 8 ago 2013
Decreto Nº 44318 DE 08/08/2013 Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2013