Ato SUFIS/GFSC Nº 8 DE 22/07/2013

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2013

Lei Nº 10082 DE 29/07/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega, em regime de urgência, aos órgãos públicos de segurança do Estado da Paraíba, pelos seus respectivos responsáveis, de todo o material áudio visual proveniente do monitoramento efetivado, por estabelecimentos de comércios, escritórios de serviços, bancos, indústrias, casas lotéricas e terminais bancários localizados no Estado da Paraíba.

Estadual - PB - DOE - 30 jul 2013

Lei Nº 14408 DE 21/01/2003

Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 27 jan 2003

Edital de Justificativa DAS Nº 7 DE 29/07/2013

Estadual - PE - DOE - 30 jul 2013

Decreto Nº 50514 DE 27/07/2013

Estabelece limites de subsídios para operações do FUNTERRA/RS, que visam operacionalizar financiamentos de lotes aos agricultores provenientes das áreas indígenas colonizadas ilegalmente pelo Estado que optaram pelo reassentamento e para os atingidos pelo empreendimento da usina hidrelétrica de Dona Francisca que também optaram pelo reassentamento.

Estadual - RS - DOE - 30 jul 2013

Lei Complementar Nº 213 DE 29/07/2013

Altera e acrescenta artigos na Lei Complementar nº 198, de 3 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária.

Estadual - RR - DOE - 29 jul 2013

Portaria SEFAZ Nº 339 DE 24/07/2013

Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 249/2013-SEFAZ, de 29 de maio de 2013, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Estadual - SE - DOE - 30 jul 2013

Edital DICAD Nº 356 DE 30/07/2013

Ato de credenciamento de ofício de emissão do Conhecimento De Transporte Eletrônico - CT-e

Estadual - AL - DOE - 31 jul 2013

Edital DICAD Nº 357 DE 30/07/2013

Ato de credenciamento de ofício de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-E

Estadual - AL - DOE - 31 jul 2013

Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 30/07/2013

Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009.

Estadual - AL - DOE - 31 jul 2013