Decreto Nº 14681 DE 30/07/2013

Procede à Alteração nº 15 ao Regulamento do ICMS.

Estadual - BA - DOE - 31 jul 2013

Portaria SEF Nº 159 DE 19/07/2013

Altera a Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 31 jul 2013

Portaria SEFAZ Nº 188 DE 19/07/2013

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jul 2013

Portaria SEFAZ Nº 212 DE 25/07/2013

Rep. - Altera a Portaria nº 304/2012-SEFAZ, de 4 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o registro dos livros fiscais, bem como o registro da inutilização ou perda, extravio, furto, roubo ou destruição de livros, documentos e ou impressos fiscais no Sistema AIDF-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jul 2013

Portaria SEFAZ Nº 213 DE 19/07/2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jul 2013

Portaria SEFAZ Nº 216 DE 29/07/2013

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jul 2013

Portaria SEFAZ Nº 217 DE 29/07/2013

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jul 2013

Decreto Nº 13698 DE 30/07/2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Estadual - MS - DOE - 31 jul 2013

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 30/07/2013

Estadual - MS - DOE - 31 jul 2013

Decreto Nº 46287 DE 30/07/2013

Altera os Decretos nº 46.197, de 27 de março de 2013, e nº 46.215, de 12 de abril de 2013, que dispõem sobre a dispensa de crédito tributário relativo ao ICMS relacionado às operações com energia elétrica.

Estadual - MG - DOE - 31 jul 2013