Decreto Nº 3361-R DE 06/08/2013

Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 57, de 26 de julho de 2013, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações de importação de bens de capital e em relação ao diferencial de alíquotas.

Estadual - ES - DOE - 7 ago 2013

Decreto Nº 3360-R DE 06/08/2013

Introduz alterações no Decreto nº 1.969-R, de 21 de novembro de 2007.

Estadual - ES - DOE - 7 ago 2013

Decreto Nº 3357-R DE 06/08/2013

Altera Decreto nº 3.249-R/2013.

Estadual - ES - DOE - 7 ago 2013

Decreto Nº 3356-R DE 06/08/2013

Altera Decreto nº 1.951-R/2007.

Estadual - ES - DOE - 7 ago 2013

Lei Nº 20844 DE 06/08/2013

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.666, de 9 de dezembro de 1994, que estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física aos edifícios de uso público, de acordo com o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal e no art. 224, § 1º, I, da Constituição Estadual.

Estadual - MG - DOE - 7 ago 2013

Decreto Nº 46291 DE 06/08/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 7 ago 2013

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 63 DE 31/07/2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 5 ago 2013

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 60 DE 25/07/2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 5 ago 2013

Decreto Nº 8679 DE 05/08/2013

Regulamenta a Lei nº 17.043 de 30 de dezembro de 2011, que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC.

Estadual - PR - DOE - 5 ago 2013

Edital DPC Nº 99 DE 06/08/2013

Estadual - PE - DOE - 7 ago 2013