Decreto Nº 39680 DE 05/08/2013

Dispõe sobre o prazo para transmissão do arquivo digital do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF que contenha a escrituração do Registro de Inventário.

Estadual - PE - DOE - 6 ago 2013

Decreto Nº 15290 DE 05/08/2013

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 6 ago 2013

Portaria GSF Nº 302 DE 02/08/2013

Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Estadual - PI - DOE - 5 ago 2013

Ato Normativo UNATRI Nº 16 DE 01/08/2013

Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Estadual - PI - DOE - 5 ago 2013

Ato CONDER Nº 3 DE 28/06/2013

Prorrogar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias o Incentivo Tributário sobre a carne com osso concedido através da Resolução nº 003/2007/CONDER.

Estadual - RO - DOE - 1 ago 2013

Decreto Nº 18069 DE 02/08/2013

Incorpora ao RICMS/RO o Ajuste SINIEF 5, de 05 de abril de 2013.

Estadual - RO - DOE - 2 ago 2013

Resolução CEMA Nº 50 DE 26/07/2013

Dispõe sobre normas e critérios para o licenciamento ambiental de carcinicultura no Estado de Sergipe.

Estadual - SE - DOE - 6 ago 2013

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 17 DE 10/06/2013

Rep. - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 2 ago 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 53 DE 05/08/2013

Estadual - AL - DOE - 7 ago 2013

Lei Nº 15402 DE 25/07/2013

Determina a proibição de uso de canetas laser em qualquer evento de caráter desportivo, ou quaisquer outros objetos similares, como sinalizadores em espetáculos desportivos e shows em ambiente fechado.

Estadual - CE - DOE - 6 ago 2013