Portaria CAT Nº 76 DE 26/07/2013

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-A do § 1º do artigo 313-S, no item 7 do § 1º do artigo 313-Z11 e no § 1º do artigo 313-Z19 do Regulamento do ICMS. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 44 DE 30/03/2016, efeitos a partir de 01/04/2016).

Estadual - SP - DOE - 27 jul 2013

Portaria SEFAZ/DGT Nº 182 DE 25/07/2013

Estabelece a obrigatoriedade de credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - TO - DOE - 26 jul 2013

Ato Declaratório SRE Nº 27 DE 10/07/2013

Estadual - AP - DOE - 15 jul 2013

Ato Declaratório SRE Nº 28 DE 10/07/2013

Estadual - AP - DOE - 15 jul 2013

Ato Declaratório SRE Nº 29 DE 10/07/2013

Aprova Regime Especial para comercialização de “marketing direto” pela empresa AVON COSMÉTICOS LTDA, assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária.

Estadual - AP - DOE - 15 jul 2013

Portaria SEMA-AP Nº 118 DE 03/07/2013

Dispõe sobre o período de defeso do Carangueijo-Uçá, bem como a regulamentação do tamanho de captura da espécie nos demais períodos do ano, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 18 jul 2013

Decreto Nº 3983 DE 19/07/2013

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com veículos automotores de duas rodas destinados a mototaxistas.

Estadual - AP - DOE - 29 jul 2013

Ato Declaratório SRE Nº 25 DE 04/07/2013

Estadual - AP - DOE - 16 jul 2013

Lei Nº 9880 DE 25/07/2013

Estabelece em todo o Estado do Maranhão, normas de proteção do consumidor nos eventos e atividades de lazer, cultura, entretenimento e desportos.

Estadual - MA - DOE - 25 jul 2013

Portaria SEFAZ Nº 212 DE 25/07/2013

Altera a Portaria nº 304/2012-SEFAZ, de 4 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o registro dos livros fiscais, bem como o registro da inutilização ou perda, extravio, furto, roubo ou destruição de livros, documentos e ou impressos fiscais no Sistema AIDF-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2013