Legislação

Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 20 DE 06/08/2013 Estadual - PE - DOE - 7 ago 2013
Decreto Nº 44313 DE 06/08/2013 Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 43.946, de 22 de novembro de 2012, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 ago 2013
Portaria SEFAZ Nº 349 DE 02/08/2013 Acrescenta o art. 1º-A à Portaria SEFAZ nº 303, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e de artefatos de uso doméstico e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 7 ago 2013
Portaria SEFAZ Nº 350 DE 05/08/2013 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 7 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 188 DE 30/07/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 187 DE 30/07/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 186 DE 30/07/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 6 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 185 DE 26/07/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 6 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 184 DE 26/07/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 183 DE 26/07/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 ago 2013

Legislações