Resolução ARCE Nº 173 DE 18/07/2013

Altera a Resolução ARCE nº 160, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros estadual.

Estadual - CE - DOE - 7 ago 2013

Lei Nº 10068 DE 07/08/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias, revendedoras, locadoras e feiras de veículos automotores e estabelecimentos similares afixarem, em suas dependências, advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.

Estadual - ES - DOE - 8 ago 2013

Portaria SEFAZ Nº 228 DE 05/08/2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 216/2013-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 7 ago 2013

Portaria SEFAZ Nº 225 DE 05/08/2013

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 7 ago 2013

Lei Nº 4395 DE 07/08/2013

Dispõe sobre o preenchimento obrigatório com funcionários, dos caixas de supermercados e hipermercados estabelecidos no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 8 ago 2013

Recomendação Conjunta SEMAC/IBAMA Nº 1 DE 07/08/2013

Proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica.

Estadual - MS - DOE - 8 ago 2013

Decreto Nº 46291 DE 06/08/2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (MG 07.08.2013)

Estadual - MG - DOE - 8 ago 2013

Portaria DPC Nº 9 DE 01/08/2013

Estadual - PR - DOE - 6 ago 2013

Portaria DPC Nº 8 DE 01/08/2013

Estadual - PR - DOE - 6 ago 2013

Portaria DPC Nº 7 DE 01/08/2013

Estadual - PR - DOE - 6 ago 2013