Legislação

Lei Nº 20820 DE 30/07/2013 Altera a Tabela D da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2013
Portaria ADEPARA Nº 2885 DE 21/07/2013 Dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Helicoverpa armigera no âmbito do estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 31 jul 2013
Decreto Nº 8619 DE 26/07/2013 Altera disposições do Decreto nº 5.072, de 07.07.2009, que regulamenta a concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural no Estado do Paraná, de que trata a Lei nº 16.166, de 2009 e revoga o Decreto nº 4836, de 04 de julho de 2012. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2013
Lei Nº 17633 DE 26/07/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 23 DE 31/07/2013 Estadual - PE - DOE - 31 jul 2013
Instrução Normativa SRE Nº 20 DE 29/07/2013 Estadual - PE - DOE - 31 jul 2013
Instrução Normativa SRE Nº 21 DE 29/07/2013 Estadual - PE - DOE - 31 jul 2013
Portaria SF Nº 159 DE 30/07/2013 Estadual - PE - DOE - 31 jul 2013
Lei Nº 6389 DE 30/07/2013 Institui a Campanha Abrace uma Escola Pública, no Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 30 jul 2013
Lei Nº 6390 DE 30/07/2013 Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por crianças ou adolescentes. (*) Estadual - PI - DOE - 30 jul 2013

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