Legislação

Lei Nº 20849 DE 08/08/2013 Institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar. Estadual - MG - DOE - 9 ago 2013
Lei Nº 20848 DE 08/08/2013 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 18.401, de 28 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional do Estado. Estadual - MG - DOE - 9 ago 2013
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 09/08/2013 Estadual - MG - DOE - 9 ago 2013
Decreto Nº 34193 DE 08/08/2013 Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o evento “McDia Feliz”, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 ago 2013
Portaria GSF Nº 304 DE 05/07/2013 Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2013
Decreto Nº 44320 DE 08/08/2013 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2013
Portaria SAF Nº 1284 DE 07/08/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2013
Portaria SAF Nº 1285 DE 07/08/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2013
Decreto Nº 44321 DE 08/08/2013 Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2013
Portaria SAF Nº 1286 DE 07/08/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2013

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