Decreto Nº 1884 DE 09/08/2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 ago 2013

Decreto Nº 1885 DE 09/08/2013

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio de Cooperação Técnico-Científica que especifica e os Convênios ICMS 49/2013 e 50/2013 a 52/2013.

Estadual - MT - DOE - 9 ago 2013

Portaria SEFAZ Nº 227 DE 07/08/2013

Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 ago 2013

Portaria SEFAZ Nº 230 DE 07/08/2013

Altera a Portaria nº 025/2013-SEFAZ, de 19.03.2013, enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 ago 2013

Decreto Nº 46294 DE 09/08/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 10 ago 2013

Portaria SUTRI Nº 288 DE 09/08/2013

Altera a Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 10 ago 2013

Portaria SUTRI Nº 287 DE 09/08/2013

Altera a Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de 1º de agosto de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

Estadual - MG - DOE - 10 ago 2013

Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 06/08/2013

Errata - Dispõe sobre os procedimentos para o pedido de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por meio do Portal de Serviços da SEFA.

Estadual - PA - DOE - 12 ago 2013

Portaria GSER Nº 165 DE 06/08/2013

Estadual - PB - DOE - 10 ago 2013

Portaria ADAPAR Nº 273 DE 07/08/2013

Estabelece parâmetros para fiscalização do leite de vaca e seus derivados e do leite de outros animais e seus derivados para o Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 8 ago 2013