Legislação

Portaria SEFAZ Nº 713 DE 07/08/2013 Altera a Portaria SEFAZ 1.380, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 ago 2013
Resolução ASPE Nº 6 DE 31/07/2013 Rep. - Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 7 ago 2013
Lei Nº 17650 DE 07/08/2013 Regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2013
Lei Nº 17651 DE 07/08/2013 Cria uma rede previamente definida para o parto que vincule cada unidade pré-natal do SUS à garantia de acesso automático a uma dada maternidade. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2013
Resolução SEAB Nº 71 DE 02/08/2013 Divulga os preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2013
Resolução SEAB Nº 72 DE 02/08/2013 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2013
Decreto Nº 34561 DE 09/08/2013 Dispõe sobre a utilização dos espaços e instalações esportivas do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 ago 2013
Instrução Normativa SAT Nº 336 DE 07/08/2013 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2013
Portaria SEMARH Nº 195 DE 05/08/2013 Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento de empreendimentos ou atividades que exija a comprovação da regularidade da Reserva Legal, enquanto o CAR - Cadastro Ambiental Rural não estiver implementado. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2013
Decreto Nº 1883 DE 09/08/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 ago 2013

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