Portaria SAF Nº 1287 DE 07/08/2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2013

Portaria ST Nº 923 DE 09/08/2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de agosto de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2013

Ato Declaratório GS-SET Nº 37 DE 08/08/2013

Estadual - RN - DOE - 9 ago 2013

Decreto Nº 59413 DE 08/08/2013

Altera o Decreto 58.811, de 27-12-2012, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Estadual - SP - DOE - 9 ago 2013

Resolução Conjunta SF/SEADS Nº 1 DE 08/08/2013

Dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor.

Estadual - SP - DOE - 9 ago 2013

Resolução Conjunta SF/SS Nº 1 DE 08/08/2013

Altera a Resolução Conjunta SF/SS-1/2010, de 23-7- 2010, que dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de direito privado da área de saúde, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor.

Estadual - SP - DOE - 9 ago 2013

Decreto Nº 29392 DE 02/08/2013

Altera o § 1º do “caput” do art. 262-K, os incisos I e II do art. 262-Q, o § 3º do art. 397, o art. 438-O, o art. 438-P, o inciso XXII do “caput” do art. 681 e a Nota 2 do Item 40 da Tabela II do Anexo I, acrescenta a alínea “p” ao inciso VII do “caput” do art. 40 e revoga o item 11 da alínea “b” do inciso VII do “caput” do art. 40 e o art. 490, todos do Regulamento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 9 ago 2013

Decreto Nº 29393 DE 02/08/2013

Acrescenta a Subseção V -A a Seção II do Capítulo I, do Título III, do Livro II, compreendidos pelos arts. 219-A a 219-F ao Regulamento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 9 ago 2013

Decreto Nº 29398 DE 05/08/2013

Altera o inciso II do “caput” do art. 487 e o § 2º do mesmo artigo, o § 11 do art. 681, a Nota 2-A do Item 34 da Tabela II do Anexo I, acrescenta o inciso XIV a Nota 5 do Item 2 da Tabela I do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 9 ago 2013

Portaria SEFAZ Nº 700 DE 30/07/2013

Altera a Portaria SEFAZ 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA.

Estadual - TO - DOE - 8 ago 2013