A Instrução Normativa nº 0010, de 6 de agosto de 2013, no Diário Oficial do Estado nº 32.455, de 7 de agosto de 2013, caderno 3, página 2:

I - no inciso II do art. 2º:

Onde se lê:

“[.....] cláusula segundo a qual o equipamento só poderá ser retirado do estabelecimento após [.....]”;

Leia-se:

“[.....] cláusula segundo a qual o equipamento só poderá ser retirado do estabelecimento após [.....]”;

II - no inciso V do art. 2º:

Onde se lê:

“V - Cupom Fiscal com o valor mínimo de capacidade [.....]”;

Leia-se:

“V - Cupom Fiscal com o valor mínimo de capacidade [.....]”;

III - no inciso VII do art. 2º:

Onde se lê:

“VII - Cupom de Redução “Z”, [.....]”;

Leia-se:

“VII - Cupom de Redução “Z”, [.....]”;

IV - no inciso IX do art. 2º:

Onde se lê:

“IX - Leitura da Memória da [.....]”;

Leia-se:

“IX - Leitura da Memória da [.....]”;

V - no inciso X do art. 2º:

Onde se lê:

“X - 2ª via do Atestado de Intervenção [.....]”;

Leia-se:

“X - 2ª via do Atestado de Intervenção [.....]”;

VI - no inciso XI do art. 2º:

Onde se lê:

“XI - cupom fiscal acompanhado do comprovante não fiscal [.....]”;

Leia-se:

“XI - cupom fiscal acompanhado do comprovante não fiscal [.....]”;

VII - no § 1º do art. 2º:

Onde se lê:

"§ 1º Por ocasião da laxação do ECF, o técnico da empresa [.....]”;

Leia-se:

"§ 1º Por ocasião da lacração do ECF, o técnico da empresa [.....]”;