Legislação

Resolução SEF Nº 4565 DE 08/07/2013 Dispõe sobre a Segurança da Informação na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG e respectiva Política. Estadual - MG - DOE - 9 jul 2013
Deliberação Normativa COPAM Nº 185 DE 08/07/2013 Altera código da listagem E, do Anexo Único, da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 9 jul 2013
Deliberação Normativa COPAM Nº 182 DE 10/04/2013 Rep. - Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, especificamente, na listagem G, os códigos de atividade para piscicultura convencional, piscicultura em tanque rede e preparação do pescado. Estadual - MG - DOE - 9 jul 2013
Portaria IMA Nº 1323 DE 08/07/2013 Normas aplicáveis à inclusão no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) de estabelecimentos de produtos de origem animal. Estadual - MG - DOE - 9 jul 2013
Decreto Nº 39569 DE 08/07/2013 Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente ao diferimento do ICMS na saída interna e na importação de mercadorias destinadas a estabelecimento industrial que produza bens para integrar o ativo fixo de estabelecimento industrial de veículos. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2013
Portaria SSER Nº 40 DE 04/07/2013 Dá normas complementares sobre o Microempreendedor Individual de que trata a Resolução SEFAZ nº 491/2012. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2013
Decreto Nº 23575 DE 08/07/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 9 jul 2013
Portaria AGESC Nº 3 DE 04/07/2013 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos, de que trata o artigo 17 da Lei nº 13.533, de 19 de outubro de 2005, referente ao Gás Canalizado, relativa ao segundo semestre de 2.013. Estadual - SC - DOE - 8 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 309 DE 05/07/2013 Altera o art. 4º da Portaria nº 178, de 18 de abril de 2013, que estabelece Pauta Fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas. Estadual - SE - DOE - 9 jul 2013
Decreto Nº 4846 DE 03/07/2013 Dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Registro de Preços - SRP, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 jul 2013

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