Legislação

Decreto Nº 50453 DE 01/07/2013 Altera o Decreto nº 50.110, de 25 de fevereiro de 2013, que estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER/RS, para o exercício orçamentário de 2013. Estadual - RS - DOE - 2 jul 2013
Decreto Nº 1576 DE 13/06/2013 Rep. - Altera o Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). Estadual - SC - DOE - 1 jul 2013
Comunicado DA Nº 39 DE 01/07/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2013
Resolução SF Nº 41 DE 01/07/2013 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2013
Lei Nº 15060 DE 01/07/2013 Dispõe sobre a utilização de vale-refeição como forma de pagamento, na forma que especifica. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2013
Comunicado DA Nº 38 DE 01/07/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 148 DE 18/06/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 jul 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 147 DE 18/06/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 1 jul 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 146 DE 18/06/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 jul 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 145 DE 14/06/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 jul 2013

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