Legislação

Decreto Nº 39565 DE 05/07/2013 Regulamenta a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de Campanha a ser desenvolvida no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2013
Portaria ADAPI Nº 15204- 86 DE 02/07/2013 Fixa taxas relativas à prestação de serviços na atividade de fiscalização de agrotóxicos no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 5 jul 2013
Portaria SAF Nº 1276 DE 04/07/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2013
Decreto Nº 50462 DE 05/07/2013 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31.03.1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 8 jul 2013
Lei Nº 14257 DE 05/07/2013 Altera a Lei nº 13.706, de 6 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2013
Decreto Nº 17980 DE 03/07/2013 Altera dispositivos dos Decretos nº 17.803 e 17.804, ambos de 02 de maio de 2013. Estadual - RO - DOE - 4 jul 2013
Resolução STM Nº 88 DE 05/07/2013 Fixa tarifa de integração envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, e linhas municipais de Carapicuíba que especifica. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2013
Lei Nº 15062 DE 05/07/2013 Dispõe sobre a instituição de medidas de estímulo à regularização ou liquidação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, contratadas através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/BANAGRO. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2013
Decreto Nº 1618 DE 03/07/2013 Introduz a Alteração 3.180 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2013
Decreto Nº 1617 DE 03/07/2013 Introduz as Alterações 3.175 e 3.176 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2013

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