Legislação

Lei Complementar Nº 701 DE 01/07/2013 Altera o caput do artigo 60 da Lei Complementar nº 618, de 10.01.2012. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2013
Decreto Nº 3343-R DE 27/06/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2013
Decreto Nº 3342-R DE 27/06/2013 Ratifica os Protocolos ICMS 58 a 62/2013, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2013
Decreto Nº 3341-R DE 27/06/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2013
Deliberação CDTC-RMG Nº 77 DE 17/06/2013 Fixa novo valor de face para a tarifa básica contratual dos serviços da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2013
Deliberação CDTC-RMG Nº 78 DE 21/06/2013 Dispõe sobre o valor da tarifa básica contratual dos serviços da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2013
Lei Nº 18063 DE 26/06/2013 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de indústria fabricante de equipamentos de informática. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2013
Lei Nº 18055 DE 24/06/2013 Veda a realização de procedimentos de tatuagem e outros em crianças e adolescente sem autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2013
Lei Nº 18053 DE 24/06/2013 Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 26 DE 14/06/2013 Altera dispositivos e o Anexo Único do inciso XXIII, do art. 1º, do Anexo 1.2 (Da Isenção por tempo Determinado), do RICMS/03, que trata das operações realizadas com fármacos e medicamentos. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2013

Legislações