Portaria SAF Nº 1269 DE 28/06/2013

Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.

Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2013

Portaria SAF Nº 1268 DE 28/06/2013

Regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.

Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2013

Portaria SAF Nº 1267 DE 27/06/2013

Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.

Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2013

Portaria Nº 81 DE 28/06/2013

Estadual - RN - DOE - 29 jun 2013

Decreto Nº 23548 DE 28/06/2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre prorrogação de benefícios fiscais que especifica.

Estadual - RN - DOE - 29 jun 2013

Decreto Nº 50442 DE 28/06/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 1 jul 2013

Decreto Nº 50441 DE 28/06/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 1 jul 2013

Decreto Nº 50443 DE 28/06/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 1 jul 2013

Decreto Nº 50440 DE 28/06/2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 1 jul 2013

Instrução Normativa Nº 54 DE 28/06/2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 1 jul 2013