Instrução Normativa SGT Nº 22 DE 02/07/2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 4 jul 2013

Decreto Nº 6036 DE 05/07/2013

Prorroga o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

Estadual - AC - DOE - 8 jul 2013

Decreto Nº 3325 DE 17/06/2013

Regulamenta a exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público e privado, inclusive em reserva florestal legal no Estado do Amapá e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 17 jun 2013

Lei Nº 1753 DE 18/06/2013

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para mototaxistas.

Estadual - AP - DOE - 18 jun 2013

Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 5 DE 05/07/2013

Estadual - AL - DOE - 8 jul 2013

Edital Nº 310 DE 04/07/2013

Ato de Credenciamento de Ofício de Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-E

Estadual - AL - DOE - 8 jul 2013

Edital Nº 311 DE 04/07/2013

Ato de Credenciamento de Ofício de Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - AL - DOE - 8 jul 2013

Resolução CEPRAM Nº 141 DE 02/07/2013

Estadual - AL - DOE - 8 jul 2013

Decreto Nº 33711 DE 03/07/2013

Altera o Decreto nº 33.407, de 18 de abril de 2013, que disciplina o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos.

Estadual - AM - DOE - 3 jul 2013

Lei Nº 595 DE 16/07/1976

Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento Policial.

Estadual - AC - DOE - 16 jul 1976