Legislação

Lei Nº 10035 DE 03/07/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em local visível de material explicativo em lojas que comercializam aparelhos celulares sobre as formas de desativação dos mesmos em casos de roubo ou furto no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 4 jul 2013
Lei Nº 10034 DE 03/07/2013 Dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionários e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 jul 2013
Lei Nº 10031 DE 03/07/2013 Obriga os hospitais particulares localizados no Estado da Paraíba, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis. Estadual - PB - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 34083 DE 04/07/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 jul 2013
Resolução SEAB Nº 64 DE 01/07/2013 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2013
Resolução SEAB Nº 63 DE 01/06/2013 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2013
Portaria IAP Nº 187 DE 27/06/2013 Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Unidades de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos Não Perigosos. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2013
Portaria DERAL Nº 27 DE 28/06/2013 Estadual - PR - DOE - 2 jul 2013
Resolução SEAB Nº 65 DE 01/06/2013 Divulga os preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 56 DE 01/07/2013 Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de julho de 2013. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2013

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