Legislação

Instrução Normativa SEMA Nº 6 DE 02/07/2013 Dispõe sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 4 jul 2013
Portaria GSER Nº 135 DE 01/07/2013 Estadual - PB - DOE - 3 jul 2013
Lei Nº 15048 DE 03/07/2013 Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2013
Lei Nº 15045 DE 03/07/2013 Estabelece que seja informado aos usuários e trabalhadores de radiodiagnóstico e radioterapias, através de placa afixada em local visível, que houve a fiscalização, aferição e calibração de aparelhos destinados ao serviço nos hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2013
Lei Nº 15040 DE 03/07/2013 Dispõe sobre a informação ao consumidor, acerca dos riscos de parcelamento em excesso, nas compras realizadas através de crediário oferecido pelos estabelecimentos comerciais no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2013
Lei Nº 15038 DE 03/07/2013 Modifica a Lei nº 14.689, de 4 de junho de 2012. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2013
Portaria SAF Nº 1274 DE 03/07/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2013
Portaria SAF Nº 1273 DE 02/07/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 44282 DE 02/07/2013 Ret. - Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 50459 DE 03/07/2013 Regulamenta o Programa de Economia Popular e Solidária, ao âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 13.839, de 5 de dezembro de 2011. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2013

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