Legislação

Portaria GSER Nº 131 DE 27/06/2013 Estadual - PB - DOE - 29 jun 2013
Decreto Nº 34049 DE 28/06/2013 Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro. Estadual - PB - DOE - 29 jun 2013
Portaria SF Nº 140 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Portaria Nº 139 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Lei Nº 1462 DE 03/05/2002 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito para Micro e Pequenos Empreendedores com investimentos no Estado do Acre e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 mai 2002
Portaria SF Nº 136 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Portaria SF Nº 133 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Portaria DP/DETRAN Nº 2740 DE 28/06/2013 Dispõe sobre Cursos de Atualização para Instrutor de Trânsito, Diretor Geral de CFC, Diretor de Ensino de CFC e Examinador de Trânsito no exercício da função no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Instrução Normativa SRE Nº 15 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Instrução Normativa SRE Nº 14 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013