Legislação

Resolução SEFAZ Nº 645 DE 01/07/2013 Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação e a inabilitação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2013
Lei Nº 6482 DE 02/06/2013 Dispõe sobre organização e o funcionamento das Centrais de Abastecimento e Mercados administrados pelas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro CEASA-RJ. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2013
Decreto Nº 44283 DE 02/07/2013 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2013
Decreto Nº 44282 DE 02/07/2013 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2013
Decreto Nº 23557 DE 02/07/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 4, 6, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21 e 22, todos de 5 de abril de 2013, e nº 26, de 5 de março de 2013, bem como dos Ajustes SINIEF nº 10, de 30 de setembro de 2011, nº 16, de 28 de setembro de 2012 e nºs 3, 4, 6 e 7, todos de 5 de abril de 2013, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 3 jul 2013
Resolução FEAPER Nº 18 DE 02/07/2013 Aprova, ad referendum do Conselho de Administração, o Manual Operativo para os financiamentos com subsídio que serão executados no âmbito do FEAPER no exercício 2013. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2013
Decreto Nº 50458 DE 02/07/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jul 2013
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 02/07/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2013
Lei Nº 3122 DE 01/07/2013 Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública - UP, de Organização Social - OS e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP no âmbito do Estado de Rondônia. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor - SISPAR, e Sistematiza as relações da administração pública estadual com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 1 jul 2013
Portaria SEFAZ Nº 303 DE 01/07/2013 Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e de artefatos de uso doméstico e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 3 jul 2013

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