Legislação

Portaria CAT Nº 58 DE 26/06/2013 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2013
Consulta COPAT Nº 76 DE 27/07/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESSARCIMENTO. O ICMS TRANSFERIDO AO FORNECEDOR, NA FORMA PREVISTA NO ART. 25-A, NA FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA DA LEGISLAÇÃO, SOMENTE PODE COMPENSAR O IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Decreto Nº 59323 DE 26/06/2013 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2013 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 27/06/2013 Estadual - BA - DOE - 28 jun 2013
Decreto Nº 34494 DE 27/06/2013 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (400ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 28 jun 2013
Decreto Nº 34497 DE 27/06/2013 Dispõe sobre procedimento para eventuais indenizações no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2013
Decreto Nº 34495 DE 27/06/2013 Institui a Integração tarifária do Novo Modelo do Sistema de transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2013
Decreto Nº 34496 DE 27/06/2013 Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2013
Decreto Nº 7911 DE 26/06/2013 Institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e estabelece seu Regulamanto. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2013
Ato SUFIS/GFSC Nº 7 DE 24/06/2013 Estadual - MT - DOE - 27 jun 2013

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