Legislação

Decreto Nº 59304 DE 26/06/2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 27 jun 2013
Decreto Nº 6020 DE 03/07/2013 Altera o Decreto nº 4.955, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a tributação relativa às operações com gado bovino para abate, no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 14579 DE 03/07/2013 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia - 2013". Estadual - BA - DOE - 4 jul 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 03/07/2013 Estadual - BA - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 34328 DE 30/04/2013 Rep. - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (390ª alteração). Estadual - DF - DOE - 4 jul 2013
Lei Nº 9940 DE 03/07/2013 Institui a Política Estadual do Livro e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2013
Decreto Nº 1841 DE 03/07/2013 Aprova o Estatuto da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S.A. - CEASA/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2013
Portaria SUTRI Nº 281 DE 03/07/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2013
Portaria SAIF Nº 11 DE 03/07/2013 Estabelece procedimentos relativos ao cancelamento extemporâneo de NF-e. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2013
Decreto Nº 46269 DE 03/07/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2013

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