Legislação

Lei Nº 3106 DE 25/06/2013 Altera a Tabela “B”, da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989. Estadual - RO - DOE - 25 jun 2013
Lei Nº 3107 DE 25/06/2013 Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover, por meio de alienação direta, a regularização da titularidade dos imóveis urbanos e rurais ocupados mediante atos autorizativos das empresas declaradas extintas pela Lei nº 1.737, de 30 de maio de 2007, ou do Estado de Rondônia, na condição de sucessor do patrimônio das empresas incluídas na citada norma e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 25 jun 2013
Resolução Nº 87 DE 27/06/2013 Fixa tarifas para o Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo), Áreas 1, 2, 3 e 4. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução STM Nº 86 DE 27/06/2013 Fixa tarifas para o Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - sub-região Sudeste Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução STM Nº 85 DE 27/06/2013 Fixa as tarifas do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução STM Nº 84 DE 27/06/2013 Fixa tarifas para o Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus Jabaquara Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução STM Nº 83 DE 27/06/2013 Fixa o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto). Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução Nº 82 DE 27/06/2013 Fixa os valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento - Áreas Concedidas. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução Nº 81 DE 27/06/2013 Fixa os valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução STM Nº 80 DE 27/06/2013 Fixa o valor das tarifas integradas do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal das Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013

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