Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 52 DE 20/06/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 24 jun 2013
Decreto Nº 8415 DE 25/06/2013 Estadual - PR - DOE - 25 jun 2013
Resolução CSTM Nº 7 DE 26/06/2013 REPUBLICAÇÃO Estadual - PE - DOE - 3 jul 2013
Lei Nº 15036 DE 02/07/2013 Altera a Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster. Estadual - PE - DOE - 3 jul 2013
Lei Nº 15034 DE 02/07/2013 Dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, distribuição, comercialização, permuta, transporte, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do Estado de Pernambuco. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 18766 DE 16/12/2024, efeitos a partir de 15/02/2025). Estadual - PE - DOE - 3 jul 2013
Lei Nº 15033 DE 02/07/2013 Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado de Pernambuco a notificar os consumidores, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas laboratórios, médicos e assemelhados, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 jul 2013
Decreto Nº 39553 DE 02/07/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto ao preenchimento de documento fiscal que contenha informação ao consumidor, conforme disposto na Lei Federal nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012. Estadual - PE - DOE - 3 jul 2013
Resolução SEFAZ Nº 646 DE 02/07/2013 DIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS PENALIDADES CONSTANTES DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2013, E AS QUE ESTAVAM EM VIGOR NO DIA 30 DE JUNHO DE 2013. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2013
Portaria SAF Nº 1272 DE 01/07/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2013
Resolução SEFAZ Nº 647 DE 02/07/2013 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2013. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2013

Legislações