Legislação

Resolução ARCE Nº 170 DE 16/05/2013 Dispõe sobre procedimentos para comunicação de incidentes na prestação dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 5 jul 2013
Resolução CE/CEDCA Nº 254 DE 17/04/2013 Dispõe sobre critérios de apresentação, avaliação e aprovação de projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estadual - CE - DOE - 5 jul 2013
Lei Nº 5127 DE 04/07/2013 Dispõe sobre a fixação permanente de placas ou cartazes no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimo ou outras operações do gênero, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013
Lei Nº 5129 DE 04/07/2013 Torna obrigatória a fixação de placas nos ônibus que operam os serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, informando a idade limite de seu funcionamento no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013
Lei Nº 5128 DE 04/07/2013 Dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013
Lei Nº 5124 DE 04/07/2013 Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013
Portaria SEF Nº 142 DE 05/07/2013 Cria o Cadastro de produtores ativos do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 jul 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 33 DE 24/06/2013 Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”. Estadual - MA - DOE - 28 jun 2013
Portaria SEFAZ Nº 184 DE 27/06/2013 Altera a Portaria nº 239/2008-SEFAZ, de 18.12.2008 (DOE 23.12.2008), que institui o Conhecimento de Transporte Avulso emitido por processamento eletrônico de dados - CTA-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2013
Decreto Nº 46271 DE 05/07/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 jul 2013

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